POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PROCESSO SELETIVO – ASSOCIAÇÃO PROJETO GAUSS

O PROJETO GAUSS (“GAUSS”) respeita e valoriza o seu direito de privacidade. Esta Política foi criada para  demonstrar o nosso compromisso com a proteção e o respeito aos seus dados pessoais, nos termos da Lei  Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras legislações afins, para esclarecer como o GAUSS coleta, usa, trata,  armazena e protege as suas informações pessoais durante o Processo Seletivo 100% Digital do Projeto  Gauss de novos bolsistas para ano letivo de 2027 (“Processo Seletivo”).

1. A Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade objetiva demonstrar ao candidato como são tratados os dados e informações  que coletamos e as finalidades que utilizamos os seus dados. O candidato está ciente que ao se inscrever  no Processo Seletivo está consentindo com as diretrizes desta Política.

2. Definições

Candidato: toda e qualquer pessoa física que se inscreva no Processo Seletivo, maior de 18 anos ou  emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil, ou, ainda, qualquer pessoa física  relativamente incapaz devidamente representada ou assistida por um de seus pais e/ou responsável legal,  nos termos da Lei.

Dados Pessoais: é qualquer dado e informação coletada pelo GAUSS, por meio público ou privado, que  identifiquem uma pessoa, ou quando utilizados em combinação com outros dados e informações permita  a identificação de uma pessoa, como por exemplo nome, endereço, endereço de e-mail, número de  telefone, informações de login, preferências de marketing, mídia social, informações da conta, endereços  IP, números de identificação pessoal (Registro de Identidade, Certificado de Pessoa Física, etc.), fotos,  vídeos com a sua aparência, gravações de áudio, registro educacional e registros profissionais e qualquer  forma de dados biométricos, de saúde, genéticos, raciais, religiosos, de afiliação política, baseados em  gênero, preferência sexual, relacionados à idade ou outros dados pessoais de identificação. Os Dados  Pessoais podem estar em formato físico ou digital.

Dado Pessoal Sensível: nos termos do art. 5º, II, da LGPD, é o Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. O tratamento de Dado Pessoal Sensível pelo GAUSS observa as bases legais específicas do art. 11 da LGPD, em regra o consentimento específico e destacado do Candidato ou, quando aplicável, de seu responsável legal.

Finalidade: é o objetivo que o GAUSS busca alcançar ao coletar, tratar e arquivar os Dados Pessoais.

Base Legal: é o fundamento legal pelo qual o GAUSS tem a prerrogativa de realizar o tratamento dos dados  de acordo com a Finalidade a ser alcançada.

Consentimento: é a declaração e consentimento expressos e inequívoca do Candidato com relação à  coleta, tratamento e arquivo, pelo GAUSS, de seus Dados Pessoais, observando-se a Finalidade a ser  alcançada.

3. Sites de Terceiros e Plataformas Parceiras

O site do GAUSS conterá links de acesso a sites de terceiros que têm suas próprias políticas de privacidade  dos dados. O redirecionamento a outros sites é uma ferramenta no endereço eletrônico do GAUSS para  auxiliar o Candidato e permitir a realização do Processo Seletivo, por meio de plataformas eletrônicas  parceiras.

O Candidato, ao acessar eventuais sites de terceiros, deve verificar as práticas e políticas de dados dos  terceiros pois estes não fazem parte da gestão de dados da GAUSS, ressalvando-se que os Dados Pessoais  coletados, pelo GAUSS, por intermédio de suas plataformas parceiras, em atenção à Finalidade do Processo  Seletivo, estarão igualmente sujeitos à presente Política de Privacidade.

4. Coleta e Uso dos Dados Pessoais

Para realizar o Processo Seletivo, o GAUSS, por si e por intermédio de suas plataformas parceiras, solicita  diferentes tipos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a finalidade a ser alcançada  pelo usuário. A depender do caso os dados podem ser fornecidos diretamente pelo Candidato ou por um  de seus pais ou representante legal. 

O GAUSS coletará, tratará e utilizará as seguintes categorias de dados pessoais e dados pessoais sensíveis  sobre o Candidato:

• dados de identificação e documentos pessoais, como nome, CPF, RG e outros documentos passíveis de identificação pessoal;
• Informações pessoais, como raça (sensível), gênero, data de nascimento ;
• Dados para contato, como e-mail, comprovante de endereço, endereço residencial;
• dados dos responsáveis legais, como nome e RG, no caso de Candidatos relativamente incapazes;
• Dados financeiros, como comprovação de renda; e
• Dados e documentos de cunho educacional, como nível de escolaridade e desempenho em exames vestibulares públicos e privados por parte do Candidato.

5. Para quais finalidades o GAUSS usa esses dados pessoais?

O GAUSS tratará seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• cadastrar e identificar o Candidato para acesso e realização de todas as etapas e provas do Processo Seletivo; 
• cadastrar o Candidato no banco de dados do Gauss;
• avaliar o cumprimento dos requisitos obrigatórios do Processo Seletivo;
• avaliar o desempenho acadêmico do Candidato;
• enviar comunicações sobre o Processo Seletivo ao Candidato

O GAUSS tratará seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis em estrito cumprimento ao disposto na  legislação aplicável, especialmente na Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou  “LGPD”). As atividades de tratamento de dados pessoais têm por fundamento uma das bases legais  previstas na LGPD.

Especificamente, o GAUSS trata os Dados Pessoais com fundamento na execução de procedimento preliminar relacionado ao Processo Seletivo, do qual o Candidato é parte, para as finalidades de cadastro, identificação e avaliação de requisitos (art. 7º, V, da LGPD), e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (art. 7º, II, da LGPD). Já o tratamento do dado sensível relativo à raça do Candidato tem por fundamento o consentimento específico e destacado do titular ou, quando aplicável, de seu responsável legal (art. 11, I, da LGPD).

6. Compartilhamento e Tratamento das Informações Pessoais

O GAUSS não disponibiliza dados pessoais para terceiros sem o consentimento expresso do usuário, exceto  por força de Lei.

Para atingir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, o GAUSS pode compartilhar dados  pessoais com fornecedores contratados para tratamento e/ou arquivamento de dados dos usuários e com  cursos preparatórios para o vestibular parceiros do GAUSS, com a finalidade de viabilizar o oferecimento  dos benefícios objeto do Processo Seletivo, tudo nos limites estabelecidos em Lei. 

Estes fornecedores e parceiros estão submetidos a cláusulas contratuais de confidencialidade, sigilo,  segurança de dados, de modo a restringir, à Finalidade do uso dos Dados Pessoais, para atendimento do  serviço contratado e, assim, realização do Processo Seletivo.

O GAUSS poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários em decorrência de situações que sejam  exigidos por força de Lei ou por entender, em dever de lealdade e boa-fé, pela necessidade da informação,  como, mas não se limitando a:

• Execução contratual;
• Adição de medidas legais em razão de atividades suspeitas de ilegalidade para cooperar com órgãos públicos ou reivindicações de terceiros;
• Cumprir obrigações legais e legislativas, bem como ordens judiciais ou decisões ou solicitações de autoridades; e
• Em caso de transferência de contratos e serviços para outra associação de apoio ou entidade que fique responsável pelos benefícios oferecidos, por meio do Processo Seletivo, pelo GAUSS.

7. Utilização de Cookies

Um cookie é um pequeno texto enviado ao seu navegador por um site que você visita. O Gauss utiliza  cookies no site para contar quantos visitantes recebemos, melhorar os relatórios sobre o desempenho das  campanhas publicitárias e alcançar um maior número de Candidatos realizando o Processo Seletivo.

O GAUSS disponibiliza links de direcionamento do usuário para outros sites que podem utilizar cookies. O  usuário deve observar, ao sair do sítio do GAUSS, as condições de segurança e a utilização de cookies em  sites de terceiros, ressalvando-se que os Dados Pessoais coletados, pelo GAUSS, por intermédio de suas  plataformas parceiras, em atenção à Finalidade do Processo Seletivo, estarão igualmente sujeitos à  presente Política de Privacidade.

8. Segurança dos Dados e Informações Pessoais

Os Dados Pessoais dos Candidatos, que estão sob a guarda do GAUSS para processamento e realização do  Processo Seletivo, são resguardados por acesso restrito, com confidencialidade, integridade e entre outras  medidas de segurança tecnológicas e físicas.

O Candidato entende e concorda que, mesmo existindo segurança quanto ao fornecimento dos Dados  Pessoais para processamento e realização do Processo Seletivo do Gauss, não há total garantia que as  informações não serão acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação da segurança que  possam ocorrer ilegalmente nos servidores do GAUSS.

9. Retenção e Arquivamento dos Dados Pessoais

O GAUSS retém os Dados Pessoais exclusivamente por meio digital durante a realização do Processo Seletivo e, após o seu encerramento, por até 05 (cinco) anos, contados da divulgação do resultado final, com a finalidade de: (a) prestar contas e fornecer informações a entidades fiscais, judiciárias e/ou apoiadoras; (b) manter o histórico dos serviços realizados de acordo com a legislação aplicável; (c) oferecer benefícios futuros ao Candidato, caso este manifeste interesse em ser contatado para essa finalidade.

Encerrado esse prazo, os Dados Pessoais serão eliminados, exceto os dados estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou os dados utilizados para fins de estudo por órgão de pesquisa, os quais poderão ser mantidos, sempre que possível de forma anonimizada, nos termos do art. 16 da LGPD.

10. Acesso e Controle de Dados Pessoais

Nos termos da legislação aplicável, o Candidato, ou seu representante legal poderão entrar em contato  com o GAUSS para efetuar as seguintes solicitações quanto aos seus Dados Pessoais:

Exclusão de dados: o Candidato pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais. O GAUSS irá  excluir os Dados Pessoais ou não atender às solicitações sempre em estrita observância à Base Legal e ao  direito à intimidade e privacidade do Candidato.

Alteração ou correção de dados: o Candidato pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados  Pessoais. O Candidato também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus Dados Pessoais.

Limitação ou Restrição do uso dos dados: o Candidato pode solicitar a interrupção do uso de todos ou parte  de seus Dados Pessoais, resguardadas as hipóteses previstas na Base Legal que permitam a manutenção e  guarda da informação pelo GAUSS.

Recusa e Revogação de Consentimento: Quando aplicável, o Candidato e/ou um de seus pais ou  representante legal poderá solicitar a recusa ou revogação do consentimento fornecido para o tratamento  de seus Dados Pessoais.

Confirmar a Existência de Tratamento e Acesso aos Dados: o usuário pode solicitar uma cópia dos seus  Dados Pessoais em formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

11. Dados de Candidatos Menores de 18 Anos

Em razão do Processo Seletivo, colhemos apenas os dados de menores de 18 anos estritamente necessários  para sua realização e conforme o consentimento específico e informado dado por um de seus pais ou  representante legal. Seu uso e acesso é restrito apenas para cumprimento das finalidades destacadas nesta Política de Privacidade, pelo que o tratamento de seus dados são realizados conforme seu melhor  interesse.

12. Sobre a Política

Esta Política de Privacidade entra em vigor no dia 14.09.2020, com a publicação e divulgação do Edital do  Processo Seletivo, tendo sido previamente aprovado pelos órgãos deliberativos competentes do GAUSS,  deve ser atualizada sempre que houver novas modalidades de serviços prestadas pelo GAUSS ou alterações  legais das legislações aplicáveis. Esta versão foi revisada e reaprovada pelos órgãos deliberativos competentes do GAUSS em 27 de julho de 2027, para vigorar especificamente em relação ao Processo Seletivo referente ao ano letivo de 2027.

Por motivos legais e/ou organizacionais, esta Política de Privacidade pode sofrer alterações. Sugerimos,  portanto, que esta Política de Privacidade seja verificada regularmente, fazendo referência à versão mais  recente. 

13. Contato

Qualquer solicitação ou dúvida deverão ser enviadas para o e-mail paulo@projetogauss.org.br, aos  cuidados do Diretor Jurídico do GAUSS, Paulo Hime Funari, encarregado pelo atendimento das demandas  de informações dos dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O prazo  máximo de resposta, nos termos da Lei, é de 30 (trinta) dias.

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